Mais uma conquista do empreendedorismo:
Deputados aprovam fim da multa de 10% sobre o FGTS
Um anseio de décadas do empreendedorismo brasileiro, a multa
adicional sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de
demissão sem justa causa, foi extinta ontem, 3 de julho, em votação na Câmara
dos Deputados.
Criada em 2001 com o objetivo de cobrir as perdas relacionadas aos
Planos Verão e Collor 1, este percentual é adicionado aos 40% que os
empregadores já têm de pagar quando a demissão é imotivada.
O SESCON-SP, a FENACON, as entidades do Fórum do Empreendedor e
outras entidades do empreendedorismo sempre ergueram a bandeira da extinção
desta multa, tendo em vista que há muito tempo ela já atingiu o seu fim, porém
continuava a se somar aos tantos outros ônus impostos às empresas brasileiras e
a aumentar o Custo Brasil.
A intenção do governo era tornar a multa permanente e alocar os
recursos derivados dela a um fundo habitacional do Projeto Minha Casa, Minha
Vida. Entretanto, a FENACON, Federação da qual o SESCON-SP faz parte, e outras
entidades, se mobilizaram fortemente nos últimos dias para impedir a proposta.
Dessa forma, o fim da multa representa mais uma vitória do
empreendedorismo brasileiro e também mais oportunidade de crescimento para as
empresas do País.
Em tempo, o projeto agora segue para sanção da presidência da República.
Contamos com a sensibilidade da presidente Dilma Rousseff para aprovar a
extinção.