CRONOGRAMA DO ESOCIAL

7/10/2013

A Receita Federal do Brasil disponibilizou o cronograma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.

Segue:

Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas - Setembro/2013 - Consulta CPF, PIS/NIT e Data de nascimento na base do sistema CNIS;

Disponibilização do manual de especificação técnica do XML e conexão webservice - outubro/2013;

Disponibilização de ambiente de testes dos eventos iniciais do empregador na internet para conexão webservice e XML (pré-produção) - novembro/2013;

Obrigatoriedade de prestar a informação via eSocial - módulo empregador doméstico - 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013;

Implantação do eSocial com Recolhimento unificado - MEI e Pequeno Produtor Rural - final do 1º semestre de 2014;

Disponibilização de ambiente de testes para cadastramento inicial de empregados com vínculos ativos com conexão webservice e XML(pré-produção);

Implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas - Empresas do Lucro Real: Até 30/04/2014 - Cadastramento inicial; Até 30/05/2014 - Envio dos eventos de mensais. A partir da competência 07/2014 - substituição da GFIP;

Implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas - Empresas do Lucro Presumido e Simples Nacional: Até 30/09/2014 - Cadastramento inicial; Até 30/10 - Envio dos eventos de mensais. A partir da competência 11/2014 - substituição da GFIP;

Substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias - A partir de 01/2015;

Entrada do módulo da reclamatória trabalhista - 01/2015

Fonte: SESCON-SP
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