A presidente
Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei (13.063) que dispensa o aposentado por
invalidez da realizar perícia periódica depois dos 60 anos. Até agora,
aposentados que muitas vezes têm dificuldades de locomoção precisavam se
deslocar para fazer a perícia mesmo quando já teriam direito à aposentadoria
por idade, que não exige a perícia.
O projeto que
deu origem à lei foi aprovado pela Câmara no mês passado (PL7153/10). Para o
relator da proposta na Comissão de
Constituição e
Justiça da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a mudança é uma
questão de respeito com os idosos. "Fazer uma perícia médica é às vezes um
grande sacrifício. Não tem condição de locomoção, não tem veículos apropriados
e a perícia não tem peritos disponíveis para ir na casa da pessoa. Para
facilitar tudo isso, passou de 60 anos, considera-se a aposentadoria por
invalidez como definitiva sem necessidade de fazer nova perícia", resume.
Elias Lacerda é
marceneiro e tinha 50 anos quando uma máquina decepou parte de um dedo e deixou
comprometido todo o movimento da mão. "A mão não fecha nem abre para pegar
algo. Então sempre tive dificuldade de trabalhar em outro serviço".
Dezenove anos
depois da aposentadoria por invalidez, uma perícia do INSS determinou a
suspensão do benefício, considerando o aposentado apto para o trabalho. Mas,
aos 69 anos, Elias já poderia inclusive se aposentar por idade, benefício que
não requer perícia. Ele entrou na justiça, a decisão foi revista e Elias voltou
a receber sua aposentadoria normalmente.
O caso do
marceneiro é um exemplo das repetidas perícias a que eram submetidas até hoje
os aposentados por invalidez mesmo em idade avançada.
O presidente do
Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edison Haubert,
também lista os diversos inconvenientes para os aposentados que a nova lei vai
evitar. "Ele tem dificuldade de caminhar e de se submeter a filas de espera. E
ainda a perícia vem lembrar uma situação que ele não precisa lembrar todo dia,
que é uma doença permanente, uma situação permanente. Deixando de fazer essa
perícia aos 60 anos me parece que emocionalmente já traz um ganho."
Quem ainda
precisa de perícia
Só ficam
mantidas as perícias periódicas para os aposentados que comprovam necessidade
de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de 1/4 do
benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho.
Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça.
A nova lei
entra em vigor a partir de hoje.