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Dedução por dependente: R$ 187,80
II
- Tabela Progressiva Anual
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Base de Cálculo em R$
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Alíquota %
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Parcela a Deduzir do Imposto em R$
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Até 22.418,64
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-
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-
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De 22.418,65 até 33.598,32
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7,50
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1.681,44
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De 33.598,33 até 44.798,28
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15,00
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4.201,32
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De 44.798,29 até 55.976,16
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22,50
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7.561,20
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Acima de 55.976,16
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27,50
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10.359,96
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Dedução por dependente: 2.253,56
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Foram
alterados também: a)
o limite de isenção dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de
transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência
Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por
qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de
previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de
idade, sem prejuízo da parcela isenta prevista na tabela de incidência mensal
do imposto, que passará a ser de R$ 1.868,22; b)
o valor da dedução a título de dependente, que passará a ser de R$ 187,80, para
fins da apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) mensal, e de R$
2.253,56, para fins da apuração do imposto devido na declaração de ajuste
anual; c)
a parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão,
transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência
Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por
qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de
previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de
idade, que passará a ser de R$ 1.868,22; d)
o limite dedutível dos gastos com despesas de instrução, para fins da apuração
da base de cálculo do imposto devido na declaração de ajuste anual, que passará
a ser de R4 3.527,74;
e)
o valor-limite do desconto simplificado, que substituirá todas as deduções
admitidas na legislação, correspondente à dedução de 20% do valor dos
rendimentos tributáveis na declaração de ajuste anual, independentemente do
montante desses rendimentos, dispensadas a comprovação da despesa e a indicação
de sua espécie, que passará a ser de R$ 16.595,53.
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