A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova
funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma
competência. Esta aplicação é útil nos casos em que o empregador
encerrou a competência e pagou o DAE
A partir da folha de janeiro de 2017, o eSocial traz uma nova
funcionalidade: o abatimento de guias DAE já pagas numa mesma
competência. Esta aplicação é útil nos casos em que o empregador
encerrou a competência e pagou o DAE, deixando de considerar
valores devidos ao empregado (por exemplo, não incluiu na folha as
horas extras pagas).
Ao reabrir a folha para retificar o equívoco, os valores de
encargos são calculados automaticamente pelo sistema.
Com a novidade, o empregador poderá solicitar o abatimento da guia
paga anteriormente e o eSocial calculará apenas a diferença
devida, numa nova guia DAE.
Mas atenção: somente podem ser abatidas guias pagas para a mesma
competência. Valores eventualmente pagos a maior em outra
competência não podem ser objeto de compensação. Neste caso, o
empregador deverá procurar o atendimento da Receita Federal
(para Contribuição Previdenciária ou Imposto de Renda) ou da Caixa
Econômica Federal (nos casos de FGTS) para solicitar a
restituição.