Em
2013, quase um milhão de empresas de diversos segmentos terão a alíquota do
Seguro Acidente de Trabalho (SAT) reduzida em até 50%. Isso se deve à aplicação
do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Criado em 2009, o FAP é um fator
multiplicador que reduz a alíquota de empresas que não apresentaram acidentes
ou doenças de trabalho.
O FAP
como instrumento de melhoria do ambiente de trabalho foi tema de exposição do
coordenador-geral de Política de Seguro Contra Acidentes do Trabalho e
Relacionamento Interinstitucional do MPS, Luiz Eduardo Melo, no primeiro dia de
atividades do seminário internacional "Prevenção de riscos no trabalho -
Intercâmbio de experiências Brasil Espanha e assistência técnica", que
está sendo realizado no Ministério da Previdência Social.
Luiz
Melo fez um balanço da evolução da aplicação do fator. Ele explicou que o
grande desafio é promover a cultura de prevenção de acidentes e doenças
ocupacionais no país. O coordenador-geral de Política de Seguro Contra
Acidentes acrescentou que as regras do FAP evitam que as empresas camuflem a
acidentalidade.
O
resultado do FAP 2012 de 1.029.964 empresas - com vigência para 2013 - poderá
ser consultado no link "Os números mostram que o FAP é, certamente,
eficiente na melhoria dos ambientes de trabalho ao promover a redução dos
riscos e também de suas consequências", afirmou Luiz Melo.
Por
sua vez, o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança
Ocupacional (DPSSO) do Ministério da Previdência Social, Cid Pimentel,
considera que "o FAP é a mais significativa ação da Previdência Social
para poder fortalecer cada vez mais a cultura de prevenção, saúde e segurança
do trabalho no Brasil".
Pela
metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou
doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de
Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor.
No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa paga a metade da
alíquota do SAT/RAT. A metodologia, porém, não é aplicada à contribuição das
pequenas e microempresas, uma vez que elas recolhem os tributos pelo sistema
simplificado, o Simples Nacional.
FAP -
O Fator Acidentário de Prevenção 2012, com vigência em 2013, foi calculado para
1.029.964 empresas - integrantes de 1.301 subclasses de atividades econômicas.
O FAP foi atualizado com base no histórico de acidentalidade de 2010 e 2011 e
altera as alíquotas da tarifação individual por empresa do Seguro Acidente.
Do
total das empresas, 939.867, ou 91,5%, serão bonificadas na aplicação do FAP
2012. Dessas, 803.063 terão a maior bonificação possível - 0,5 - e poderão ter
o seu seguro acidente reduzido pela metade. Somente 8,48% das empresas terão
aumento (malus) na alíquota de contribuição ao Seguro Acidente em 2013, pois
apresentaram acidentalidade superior à média do seu setor econômico.
Base
de cálculo - O fator acidentário é um multiplicador, que varia de 0,5 a 2
pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por
subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para
custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.
O FAP
varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o
histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social,
por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas
em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE
2.0).